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Cultura

Fechamento de biblioteca de Santa Teresa se confirma

A ameaça de fechamento da biblioteca se confirmou. Decreto municipal 33.444 de 28/02/2011, extingue a biblioteca e transfere todo o acervo para uma outra no Jardim América. Veja o texto do decreto:

DECRETO Nº 33.444 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

DOM-RJ de 01/03/2011 (nº 232)

Altera a estrutura organizacional das Secretarias Municipais de Cultura – SMC e de Educação – SME, na forma que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor da Lei nº 1.2244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país;

considerando o que preceitua os artigos nºs. 334 e 341 da Lei Orgânica do Município do Rio do Rio de Janeiro;

considerando a importância da orientação das pesquisas escolares, na promoção da leitura e na formação de leitores;

considerando o papel primordial do poder público em promover o acesso aos livros e, principalmente, propiciar a formação de leitores;

considerando que as Bibliotecas Escolares, subordinadas à Secretaria Municipal de Educação, terão como foco prioritário de atuação o atendimento aos alunos, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e a suas famílias;

considerando, ainda, a necessidade de estruturação de ambientes próprios, para atendimento à demanda de público infanto-juvenil, nas atividades de leitura, desenvolvidas no âmbito das bibliotecas públicas;

considerando, finalmente, a necessidade de se adequar a estruturação da Administração Pública Municipal, no sentido de atender a esses preceitos; decreta:

Art. 1º – As Bibliotecas Populares Municipais, elencadas no ANEXO I deste Decreto, passam a compor a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e a denominar-se Bibliotecas Escolares Municipais, cujo atendimento será direcionado, prioritariamente, aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e a suas famílias.

Parágrafo único – Os Equipamentos Públicos, a que se refere o caput, serão subordinados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, às Coordenadorias Regionais de Educação.

Art. 2º – A Biblioteca Popular Municipal de Santa Teresa passa a denominar-se, Biblioteca Escolar Municipal do Dique – José Lins do Rego. (para quem não sabe, a rua Dique fica no bairro do Jardim América!!!)

Art. 3º – Ficam criadas, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, as Unidades Administrativas: Biblioteca Escolar Municipal de Divinéia – João Cabral de Mello Neto, Biblioteca Escolar Municipal da Cidade das Crianças – Rachel de Queiroz e Gerência de Mídia Educação.

Art. 4º – A estrutura organizacional e as competências dos órgãos transferidos e/ou criados neste Ato constam do ANEXO II.

Art. 5º – Fica alterada a Codificação Institucional dos cargos, na forma abaixo:

 

 

Art. 6º – A transferência, de que trata o artigo 1º, abrange, além da gestão e do acervo bibliográfico, todos os bens móveis e imóveis concernentes aos citados equipamentos.

 

Art. 7º – Os servidores lotados nas Unidades constantes do ANEXO I deste Decreto ficam automaticamente removidos para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 8º – Os ocupantes das Funções Gratificadas, extintas neste Ato, ficam automaticamente dispensados.

 

Art. 9º – Os efeitos administrativos e orçamentários deste Decreto produzir-se-ão a partir de 1º de março de 2011.

 

Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2011 447º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

 

  • O Blog da Peh, através da sua Coluna Nerd de Quinta, manifesta o seu apoio à Biblioteca Popular Municipal de Santa Teresa. Manifestamos também que somos contrários a toda e qualquer restrição de conhecimento que essa inconsequente remoção irá causar à população do Bairro e seu entorno.

    • Júlio Prado Prado

      CUIDADO, QUANDO SE COMEÇA A FECHAR BIBLIOTECAS A DEMOCRACIA PODE SER FERIDA, ASSIM FOI E ASSIM PODERÁ SER.

  • Maria Cristina

    Acho um absurdo fechar qualquer biblioteca pública, eu passei no vestibular para uma universidade federal graças a poder estudar em uma biblioteca pública, não estava estudando e resolvi fazer vestibular e fui a uma biblioteca pública, enfim estou formada em biblioteconomia graças a existência de boas bibliotecas públicas no rio e também não poderia ir a uma escola pública e pesquisar ou pegar um livro para ler, como já fiz muito em biblioteca pública no Rio.

  • rita

    Agora que eu ia me inscrever nessa biblioteca pq moro perto da Cruz Vermelha e a Celso Kelly está fechada (pelo visto também não vai reabrir) , esse prefeito resolveu acabar com a de Sta Tereza também. Aonde vamos pegar livros para ler?