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Bonde

A protelação como método: mais uma audiência judicial sobre a questão dos bondes é adiada em circunstâncias obscuras

Quais os verdadeiros motivos que levam o Governador Sérgio Cabral e a CENTRAL a agirem de má-fé no processo judicial que ordenou a recuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa?

 

ADIADA MAS CONSTAVA NA PAUTA

Estava marcada para hoje, terça-feira, 22/11/2011, às 14:30, na 3ª Vara de Fazenda Pública, uma audiência especial para negociar o cumprimento da decisão judicial que condenou Estado e CENTRAL a recuperarem integralmente o SBST, decisão esta que há mais de 2 (dois) anos vem sendo descumprida.

Compareceram moradores de Santa Teresa, Diretores da AMAST, representantes do CREA, do Clube de Engenharia, do Sindicato dos Engenheiros e do Sindicato dos Ferroviários, e aguardaram pacientemente o horário marcado, conforme constava da pauta afixada na porta da sala da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça.

O SUBTERFÚGIO

Passados alguns minutos do horário previsto, os presentes foram surpreendidos pela informação de que a audiência não ocorreria. Segundo uma funcionária presente na sala, o Estado apresentou um pedido de adiamento “em cima da hora”, justificando que não tinha elementos técnicos para apresentar um cronograma. A audiência, que já havia sido adiada há pouco mais de um mês, foi novamente adiada para 31/01/2012, às 15:20.

A justificativa apresentada pelo Estado e pela CENTRAL beira o ridículo. O estratagema de alegar, em cima da hora, que ainda não têm condições técnicas de apresentar cronograma  é mais um ato de escárnio com a justiça e com o Ministério Público, que assistem a tudo com inaceitável tolerância. Certamente a alegada “impossibilidade técnica” não foi descoberta no último minuto, tanto é que a audiência anterior já havia sido adiada por 30 dias, pelo mesmo motivo.

A JUSTIÇA QUE CONDENA É A MESMA QUE TOLERA O DESCUMPRIMENTO DE SUAS DECISÕES

Primeiro pediram 30 dias. Agora ganharam mais dois meses. Até quando o Governador Sérgio Cabral e o Secretário Régis Fichtner (que está tratando diretamente do assunto) vão ter carta-branca da 3ª Vara de Fazenda Pública para, a seu bel-prazer, decidirem quando, como e mediante que valores irão cumprir a decisão judicial proferida há mais de dois anos e confirmada pelas diversas instâncias??

OS REFÉNS E A COMPLACÊNCIA

É igualmente inaceitável que a Justiça (3ª Vara de Fazenda Pública) e o Ministério Público do Rio de Janeiro se deixem reduzir à condição de reféns de argumentos supostamente técnicos, quando o discurso vazio apresentado pelo Estado é facilmente contestado pela lógica e pelo senso comum.

Estado e CENTRAL receberam um relatório minucioso da Comissão de Intervenção, que realizou uma devassa no Sistema de Bondes, apontou problemas e soluções. Portanto, os novos gestores assumiram e logo tomaram ciência do que precisava ser feito, inclusive com alguns dos caminhos a serem percorridos.

Os serviços a serem executados para a recuperação do sistema já foram realizados muitas vezes pela CENTRAL, que dispõe dos registros técnicos e históricos necessários à elaboração de um cronograma, ainda que preliminar. É inaceitável que sustentem para a justiça não terem nada a apresentar, após quase três meses de trabalho.

Que há algum cronograma é certo. Tanto é que o Presidente da CENTRAL não hesita em repetir à mídia que serão gastos mais de 70 milhões para termos bondes em funcionamento em aproximadamente 2 anos e meio. OU SEJA, O CRONOGRAMA ESTÁ EM EXECUÇÃO, PERCEBEU?? A JUSTIÇA TAMBÉM NÃO… Por que a justiça até agora não exigiu um cronograma preliminar? Por que o Ministério Público não apura o que realmente tem sido feito nesses quase três meses de indolência? Os valores e prazos divulgados à mídia  continuarão sendo ignorados pela justiça? Quantas “audiências especiais” serão adiadas por “motivos técnicos”?

OS REAIS INTERESSES DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

O Secretário da Casa Civil, Régis Fichtner não apenas ganhou do Governador a missão de blindar o (ainda!) Secretário de Transportes Júlio Lopes, como também a ” árdua” tarefa de concentrar a gestão dos milhões diretamente em sua pasta, para burlar a mão forte da Justiça Trabalhista sempre à espreita tentando fazer com que trabalhadores recebam o que lhe é de direito.

Consequentemente, as contratações (de cifras nada modestas)  também serão concentradas na Casa Civil, e a julgar pelas declarações à mídia, as cartas, se já não estão marcadas para os Portugueses da Carris, é uma questão de tempo. Tempo suficiente para botarem as mãos nos 5 milhões que já se cogita em pagar por cada bonde. Preterido desta vez, o Presidente da T’TRANS e “pai” do VLT-Frankstein Massimo Giavina Bianchi, indagou: “- É de ouro esse bonde?”. Santa Teresa sabe a resposta.

Depois de tantas manobras para enrolar a justiça,  não ficaremos surpresos se as equipes jurídicas do Estado e CENTRAL fizerem da audiência marcada para 31/01/2012 uma oportunidade de legitimar o cronograma que lhe for conveniente, e chancelar a contratação da Carris e de outros notáveis pelos valores que mais atendam seus interesses. “OS VALORES SÃO ALTOS DEVIDO A URGÊNCIA”, PODERÃO DIZER; “CULPA DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE QUEREM TUDO PARA ONTEM”, PODEM COMPLETAR.

Ontem, nesse caso, seria mais de dois anos atrás, quando foi proferida a decisão judicial que nunca foi cumprida… É a velha estratégia de criar dificuldade para vender facilidade.

  • Jacques Schwarzstein

    Está muito bonita a nova página da AMAST!!!!

  • E tem gente que já se acomodou, questionando se ainda há luta a ser travada… Sim, há muitas lutas ainda: por justiça, transparência e dignidade. Por um bonde seguro, público, preservado, histórico, dentro de um orçamento decente, sem ralos…