Como ensina Thomas Piketty, nova estrela mundial entre os economistas, a redistribuição de renda se faz corretamente a partir do imposto progressivo sobre o patrimônio, mais bons serviços públicos e não, como no Brasil, imposto sobre o consumo, mais assistencialismo – e exige a maior transparência possível. O Brasil é tão pouco transparente, ele mesmo chamou de ‘buraco negro’, que não pôde nem entrar no estudo sobre desigualdade (a Argentina entrou); todos sabem que é o país mais desigual do mundo entre as grandes economias.
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“Imposto progressivo sobre o patrimônio privado” quer dizer que a renda, a receita e as heranças dos que têm mais, pagam uma alíquota maior. Isso permite não afogar em impostos as classes trabalhadora e média, que precisam do seu dinheiro para comprar comida e pagar contas, respectivamente. No Brasil, diz o próprio repórter do Valor Econômico, “é um país onde os 10% mais ricos tinham 42% da renda em 2012, enquanto 13,3% cabiam aos 40% mais pobres, e a renda real do trabalho do 1% de mais ricos era 87 vezes superior à dos 10% mais pobres”, de forma que fica bem claro por onde começar.
Comecemos pela Reforma Fiscal que desonere o consumo, para permitir o crescimento econômico a partir da demanda interna, taxando progressivamente os 10%, 5%, 1%, 0,5% e 0,1% mais ricos – uma vez que boa parte do dinheiro dos muito ricos acaba ficando parado, na melhor das hipóteses é subinvestido. O dinheiro precisa circular ou a maior parte da riqueza disponível do país fica presa no banco ou debaixo do colchão. É o dinheiro que fica parado que não faz falta e, assim, pode ser taxado.
Tratemos da falta de transparência e do ‘buraco negro’ de informações que é o Brasil. “A transparência do patrimônio e do imposto é muito importante. (…) Conhecer bem os altos rendimentos ou patrimônios não é para cortar cabeças, mas sim para tentar soluções pacíficas, racionais. Porque, no fundo, mesmo nos países mais desiguais, não é suficiente taxar mais os altos patrimônios, fazer os ricos pagarem, para resolver o problema.” Se o erário der para bons serviços públicos, uma previdência honesta e ainda o assistencialismo, ótimo – mas há aí uma clara prioridade.
As leis aqui são feitas para perpetuar a corrupção. É necessária uma Reforma Moral (transparência universal das contas públicas e, dentro do bom senso, também do privadas; leis de ficha limpa para todas as funções de autoridade política, inclusive nas forças de segurança), leis a serem analisadas e propostas para cada setor por ‘pessoas de dentro’ que entendem como funcionam, bancários para leis de controle financeiro e por aí vai.
É essa Reforma Moral que permitirá ao Brasil alcançar o Primeiro Mundo; ela começa por cada um abrindo mão das suas pequenas desonestidades do dia-a-dia o mais que puder e exigindo isso na esfera pública. É a forma correta de tratar das reivindicações das manifestações populares 2013-2014 e da revolta crescente que vem se instaurando – e só vai piorar – pela legitima Pauta das Ruas vir sendo solenemente ignorada pelos ‘representantes’ políticos, mesmo progressistas, quando ela é o passaporte para o futuro.
Por fim, Piketty explica que a renda do capital aplicado, das aplicações financeiras, simplesmente não pode ser superior ao crescimento da economia – um conceito simples e cristalino – ou se está sugando a economia. “O mundo vai na direção de um capitalismo patrimonialista, com acumulação de renda ininterrupta enquanto persistir uma taxa de retorno financeiro bem mais alta do que o crescimento da economia”.
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