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Justiça bloqueia bens de Júlio Lopes – veja as peças do processo

Fonte: Folha de São Paulo

A Justiça do Rio bloqueou os bens do ex-secretário de Transportes do governo do Rio, Júlio Lopes e de mais três executivos pelo acidente com o bonde de Santa Teresa, em agosto de 2011. Na ocasião, seis pessoas morreram e 57 ficaram feridas.

De acordo com a decisão tomada no último dia 3 de novembro, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, definiu que o bloqueio é de R$ 6,3 milhões e será dividido entre os quatro réus. Todos os acusados ainda podem recorrer.

As apurações do Ministério Público envolveram o titular do Transportes, na ocasião do acidente, além de executivos da Central (Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística) que cuidava da operação dos bondes.

O processo foi aberto à pedido do Ministério Público estadual para apurar possível omissão na manutenção preventiva dos bondes de Santa Teresa. A ação investiga ainda se houve dano ao erário e improbidade administrativa.

“A indisponibilidade de bens de todos os réus tantos quantos bastem à garantia integral do ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público”, escreveu o juiz Alexandre Mesquita em sua decisão.

O magistrado ainda determinou que a Receita Federal entregue as cinco últimas declarações de renda de cada um dos quatro réus.

O advogado de Júlio Lopes, Júlio Rebello Horta não retornou ao contato feito pela Folha em seu escritório. A sua secretária informou que ele estava em uma reunião sem hora para acabar.

Os bondes de Santa Teresa começaram a operar em 1874 e faziam a ligação do centro do Rio ao bairro tradicional por seus bares e galerias de arte. Após o acidente, há quatro anos, teve início uma obra para recuperação do transporte que até o momento ainda não voltou a operar.

Peças do Processo (PDF):
inicial

replica

emenda a inicial

emenda 1

embargos jl

decisão indisponibilidade