Categoria — AMAST em ação

O administrador do Hotel Santa Teresa, François Delort, poderá ter bens penhorados para pagar as custas de processo judicial que moveu tentando impedir que a AMAST seguisse denunciando as irregularidades nas obras realizadas naquele imóvel, tombado como patrimônio público do estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC).

O advogado Pedro Massena, que defendeu a AMAST na ação com que Delort pretendia calar nossa voz, está pedindo a penhora dos bens do “monsieur”. Como perdeu a ação em 1ª e 2ª instâncias, monsieur Delort deveria pagar as custas do processo e honorários do advogado, mas não o fez. Em função dessa inadimplência, corre o risco de ter bens penhorados pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Este ano, tivemos uma grande tragédia no serviço de bondes de Santa Teresa. Uma tragédia anunciada. No dia 16 de agosto, a professora Andréa, de 29 anos, morreu em um acidente envolvendo o bonde reformado pela T-Trans, um táxi e um ônibus. Ela estava no bonde dito “modernizado”.

Na véspera, enviamos mensagem, à imprensa, denunciando a irresponsabilidade dos gestores do sistema de bondes ao colocar em circulação o bonde modernizado, inseguro e totalmente inadequado às ruas e ladeiras de Santa Teresa.

Antes disso, passamos meses denunciando a malfadada reforma, infelizmente levada a cabo pela Secretaria Estadual de Transportes do Rio sob o comando do secretário Julio Lopes. Não fomos ouvidos. Aconteceu o que prevíamos. Uma vida ser perdeu, uma família permanece em luto e o governo estadual, pressionado, retirou os bondes modernizados de circulação, mas não assumiu a responsabilidade pelo acidente.

Agora, esses bondes que colocam em risco a integridade física e a vida de usuários e pedestres no bairro está sendo devolvido às ruas. A Amast, mais uma vez, está denunciando a impropriedade desse retorno.  Venha com a gente nessa luta

AMAST realizará seminário sobre o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Santa Teresa.

Reunidos em plenária no Centro Cultural Laurinda Santos Lobo, moradores de Santa Teresa aprovaram a realização de um seminário para debater a instalação da Área de Proteção Ambiental (APA) em nosso bairro. A data e o local desse encontro serão informados oportunamente.

A APA de Santa Teresa foi criada em 1984 pela Lei 495, de 1984, e, desde 2007, a AMAST vem realizando reuniões de trabalho para sua consolidação. Foram oito encontros que reuniram autoridades e especialistas em proteção do ambiente natural e cultural da cidade. A partir daí, foi instituído o Conselho Deliberativo da APA de Santa Teresa.

Governo estadual e T’Trans têm cinco dias para apresentar o projeto  Iphan, Inepac e prefeitura também terão que se manifestar.

A Justiça Federal emitiu liminar, publicada no Diário Oficial de hoje, 24/08/2009, determinando que o estado do Rio de Janeiro, a Central Logística e a T’Trans paralisem o projeto de modernizacão do Sistema de Bondes de Santa Teresa, “até que fique provado que não há prejuízos ao tombamento do bonde, dos Arcos da Lapa e à segurança”.

Em sua sentença, o juiz José Luís Castro Rodriguez intima a Central Logística (empresa gestora dos bondes) e a T’Trans (responsável pela reforma dos bondes) a apresentarem, em Juízo, em cinco dias, o projeto completo de modernização do Sistema de Bondes de Santa Teresa.

A sentença atende parcialmente à ação proposta pela Amast, que solicita a imediata retirada dos bondes reformados de circulação. Providência que o governo estadual tomou, dia 20/08/09, em função da mobilização dos moradores de Santa Teresa em protesto contra o acidente ocorrido domingo, dia 16/08, que matou a professora Andréa de Jesus Resende.

O magistrado determina que seja feita avaliação sobre a necessidade de perícia judicial e possível recolhimento dos bondes reformados e convoca o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) a se manifestarem em 10 dias sobre o atendimento à legislação que rege o tombamento dos bondes, considerando também os Arcos da Lapa em função de eventuais danos causados pelos novos bondes, mais pesados que os tradicionais.

O município do Rio de Janeiro também é convocado a manifestar-se em 10 dias sobre os impactos ambientais e urbanísticos do projeto de modernização. Além disso, o juiz determina que seja requisitado laudo técnico, à 7ª Delegacia Policial e ao engenheiro Fábio Tepedino, sobre o acidente ocorrido em junho do ano passado.

Moradores de Santa Teresa decidiram, ontem, em reunião plenária, manifestar-se hoje na abertura dos trabalhos na Assembléia Legislativa em busca do apoio dos parlamentares à reivindicação de retirada imediata dos bondes reformados – chamados VLTs – de circulação.

A plenária, que reuniu 150 pessoas, aprovou também a realização de uma manifestação pública na próxima semana, em dia a ser definido, para exigir da Justiça Federal uma decisão sobre a ação da AMAST que pede a paralisação imediata dos VLTs.

Antes disso, no próximo domingo, às 11 horas, moradores e amigos do bairro e familiares da professora Andréa de Jesus Resende, vítima fatal do acidente com o VLT no dia 16 (último domingo), se reunirão no Largo do Guimarães de onde seguirão até a garagem dos bondes para uma manifestação.

Ontem, na plenária, o diretor da Secretaria de Transportes, Fábio Tepedino, responsável pela gestão do sistema de bondes de Santa Teresa, comprometeu-se a levar, a seus superiores, a reivindicação de imediata retirada dos VLTs das ruas. Ele assegurou que nos daria uma resposta hoje.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RJ) instalará hoje, às 17h, na sede da entidade, à rua Buenos Aires, nº 40, uma comissão para realizar investigação independente sobre as causas do acidente com o bonde que matou a professora Andrea no último domingo.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) emitiu, ontem, ofício considerando ilegal o contrato firmado entre o governo estadual e a empresa T-Trans para reformar os bondes de Santa Teresa.

Agenda: 20/08/2009 – 16h – Manifestação na Alerj e instalação da comissão de investigação no CREA-RJ  23/09/2009 – 11h – Manifestação na garagem dos bondes em Santa Teresa  Próxima semana – manifestação na Justiça Federal em data a ser definida.

O crime que vitimou Andréa não passará impune  Responsabilidades serão apuradas  Queremos saber quem são os pais do VLT assassino