LUTAS POR DIREITOS
QUALIDADE DE VIDA NO BAIRRO
Pela aplicação total da Lei n ° 495 de 9 de janeiro de 1984 e Decreto 5050/1985 que instituiu e regulamentou a criação da Área de Proteção Ambiental – APA de Santa Teresa. Pela criação do Conselho Gestor, elaboração do Plano de Manejo e volta do escritório técnico da APA, no bairro. Defesa e proteção das encostas, exigindo a fiscalização e o impedimento do desmatamento, das obras e atividades irregulares. Mapear os imóveis abandonados e terrenos baldios, propor destinação e uso socioambiental.
Cobrar fiscalização e controle das poluições: sonora, atmosférica, por lixo, por químicos, e das águas, nascentes e cursos d ‘água. Acompanhamento do uso das nascentes e fontes do bairro.
Consolidar frente de luta contra a emissão de ruídos excessivos por eventos, estabelecimentos comerciais e casa de festas cobrando ações da Prefeitura e do Governo do Estado no cumprimento dos limites das leis municipais, e do Estado contra situações de perturbação do sossego necessário a vida nas moradias e de trabalho nos home-offices.
Mobilizar os moradores na luta contra mercantilização da Cultura no bairro, utilizada em verdadeiras invasões como pretexto para a disseminação do turismo predatório que interfere e prejudica a qualidade de vida dos moradores e afeta de forma predatória o conjunto arquitetônico e urbanístico do bairro. Lutar pelo direito de ir e vir dos moradores na utilização das calçadas, hoje tomadas pelo comércio informal, cadeiras e mesas de bares.
Cobrar junto a SEOP – Secretaria Municipal de Ordem Pública, a formulação e implementação de políticas públicas para a manutenção da ordem urbana no bairro, hoje abandonada e loteada de acordo com interesses mercantilistas – em desacordo com os interesses dos moradores.
Cuidar e preservar praças do bairro, sua arborização, equipamentos e usos. Continuar e ampliar o plantio de mudas de árvores em vários recantos e nas comunidades do entorno.
Desenvolver e incentivar projetos de hortas comunitárias em terrenos baldios, áreas públicas e praças.
Estimular iniciativas de compostagens coletivas e domésticas.
Incentivar a separação e a coleta seletiva de resíduos sólidos. Apoiar criação de Cooperativas de Reciclagem, em defesa do ambiente, para geração de renda.
TRANSPORTE
Após uma luta de 13 anos, os moradores e sua associação conseguiram a volta do bonde Paula Mattos. Entretanto, há ainda muito a fazer: a começar pela mudança no conceito da utilização do bonde – um modal de transporte para o morador e não somente de passeio para o turista que visita o bairro. Assim, lutamos por uma integração com o sistema geral de transportes da cidade, com todas as gratuidades funcionando, englobando estudantes e idosos, uma operação que seja viável e sustentável, social e economicamente. Um meio de transporte público, e principal para o todo o bairro. Consulta aos moradores – pesquisa/enquete sobre as questões relevantes do bonde, tarifação, etc. Aumento do número de bondes em circulação e ampliação do horário de funcionamento. Reservas de lugares para os moradores, tanto na saída da Estação Carioca como no retorno dos ramais Silvestre e Paula Mattos.
Exigir planejamento do transporte público no bairro – circulação interna/ externa, respeito às características topográficas, econômicas e culturais. Pela regulamentação do serviço complementar de transporte de kombis e mototáxi. Estímulo à carona solidária e volta do acesso, por transporte público e coletivo, às Paineiras.
Pela renovação da frota de ônibus, incluindo ar-condicionado em todos os coletivos, adequação de tamanho, respeito à velocidade máxima de 20 e 30 km/h, regularidade nos horários diurnos e atendimento das 23h às 5h, respeito aos idosos, portadores de necessidades especiais e às gratuidades garantidas por lei.
SEGURANÇA PÚBLICA
Estimular e articular a AMAST com grupos de moradores interessados no tema da Segurança Pública. Denunciar e cobrar soluções para os assaltos nas ruas e casas, aumento das rondas e o patrulhamento feito por motos. Participar do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG). Defender os direitos humanos e lutar contra o abuso de autoridade.
SAÚDE
Atuar no Conselho de Saúde do posto de saúde – CMS Ernâni Agrícola, e participar das lutas por melhorias e investimentos no equipamento junto ao poder público, divulgando e colaborando para que essas reivindicações sejam atendidas. Divulgar as campanhas criadas pelo posto de saúde junto aos moradores. Pelo fortalecimento do SUS.
EDUCAÇÃO
Apoiar ensino público e gratuito de qualidade, bem como as iniciativas de professores, pais e alunos das creches e escolas do bairro. Lutar pela criação de creches públicas em Santa. Incentivar a relação escola – comunidade.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, URBANÍSTICA, HISTÓRICA E CULTURAL
Lutar pela consolidação dos conjuntos e edificações preservadas. Propor catalogação do patrimônio histórico do bairro, e a edição de Guia e elaboração e distribuição de Manual para projetos e obras. Incentivar exposições públicas de imagens das paisagens, da memória do bairro e da APA (fauna, flora, silhuetas, casarios, lugares).
Exigir conservação das ruas, sejam de paralelepípedos ou asfalto. Conservação das calçadas, muros de pedra e gradis na sua forma histórica.
Defender a identidade cultural de Santa, com preservação do nosso espaço artístico e nossas manifestações populares, formação artística, exibição musical, teatro, poesia e artes visuais nos centros culturais públicos, ateliês de portas abertas, grupos de carnaval local e festas juninas comunitárias genuínas.
Reivindicar padronização das placas informativas, em estilo adequado às características do bairro. Recuperação de todas as placas informativas da APA, que estão degradadas. Reivindicar a colocação dos nomes corretos dos logradouros.
ARTICULAÇÃO SOCIAL
Intensificar a participação no Conselho Consultivo do Parque Nacional da Tijuca, da FAM-RIO e do Fórum de Mobilidade Urbana.
Participar e intervir nos debates na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de forma a assegurar os direitos dos moradores de Santa. Buscar a participação comunitária nos diferentes Conselhos da esfera municipal.
Empoderamento do morador como cidadão atuante: preparar Guia de Consulta, contendo Órgãos Públicos, Instituições e Entidades, encaminhamento de reclamações e denúncias sobre os serviços públicos e os direitos do cidadão, contendo as competências, e-mails, telefones e endereços, aplicativos, links e outros instrumentos úteis, constando, também, recomendações sobre procedimentos e roteiros.
CONVIVÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE
Organizar eventos socioculturais que possam ser realizados nas comunidades e apoiar iniciativas promovidas pelos moradores das favelas da XXIII R.A., visitação de base comunitária, cooperativas de reciclagem etc, auxiliando a romper com a segregação social entre a favela e bairro, favorecendo cogestão e parcerias de convivência asfalto-morro.
Fazer respeitar a Lei do Silêncio, buscando formas de dar tratamento acústico a eventos. Garantir os direitos de moradia quanto a atividades impactantes nas ruas, praças e outros. Reivindicar regulamentação e controle das licenças de filmagens de rua no bairro, e outros eventos que afetam as vias e praças públicas.
Incentivar a organização de palestras e debates sobre temas de interesse da cidadania e do bairro, de preferência em praça pública. Incentivar a reflexão sobre mudanças climáticas e estresse hídrico.
Organizar banco de dados de prestadores de serviços e entregas de mercadorias de moradores-produtores e empresas locais
A AMAST
Estruturar física e funcionalmente a AMAST, incluindo sede, rede de comunicação e espaço para reunião, acervo de memória, recadastramento dos filiados, campanha de filiação, arrecadação regular e captação de recursos para as atividades da Associação. Elaborar projeto de criação do Núcleo de Memória da AMAST.
Estabelecer parceria com uma assessoria jurídica para continuar a propor inquéritos no MPE e MPF, e iniciar e executar ações judiciais contra empresas prestadoras de serviços públicos de água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, telefonia fixa e celular, serviços de acesso à internet, transporte por ônibus, gás encanado, etc.
Aprimorar a comunicação direta e democrática com os associados, e com os moradores e amigos de Santa Teresa por meio da rede AMAST de informação, grupo de emails, Facebook, Instagran, You Tube, www.amast.org.br, fale conosco, redes temáticas de WhatsApp. Trabalhar a criação de boletim impresso a ser distribuído em pontos do bairro.
Atuar junto à imprensa na formulação de pautas de interesse dos moradores.
Descentralização das plenárias, reuniões e discussões da associação, levando a AMAST para as praças, cinema, estação do bonde, Parque das Ruínas, Praça do Curvelo, enfim, para as ruas e espaços coletivos, que caracterizam o bairro.
Buscar organização dos moradores por núcleos e coletivos de ruas/praças/localidades, com objetivo de aumentar a capacidade de mobilização e abordagem de questões específicas.
