A recuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa (SBST) não é uma opção do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas sim o cumprimento obrigatório da sentença a que foi condenado judicialmente.
Se, enquanto isso, a operação dos Bondes/VLT está funcionando apenas como um passeio turístico, algo está errado! Mais errado ainda é a cobrança de uma taxa turística para veículos em teste! O Estado diz que a taxa que vem sendo cobrada é uma necessidade verbal. Nós perguntamos: Necessário por quê? Para quê? Para manter o passeio turístico do bonde?
Três inaugurações já foram realizadas, inclusive uma fictícia, já que o Bonde/VLT não circula no trecho da Rua Francisco Muratori – mas, de fato, O BONDE NÃO VOLTOU!
“Destino turístico é exclusão social” – essa tem sido uma das denúncias da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (AMAST) há, pelo menos, 10 anos, quando se viu que por trás da necessidade de restauração dos Bondes Históricos, estava a tentativa de torná-lo, principalmente, meio de passeio turístico.
Mas as campanhas em defesa do Bonde, como meio de transporte público e popular, surgiram antes mesmo da AMAST, formalmente fundada em 1980. Desde a década de 1970 o Sistema de Bondes de Santa Teresa (SBST) passou por vários momentos em que tratou de extingui-lo; mas, graças à luta e perseverança de gerações de moradores, e dos próprios trabalhadores do Bonde, ele resistiu. Nessa luta, uma das conquistas foi seu tombamento, em 1988, como Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) e, em 2012, o tombamento por sua importância histórica e paisagística, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Quem hoje olha para os Bondes de Santa Teresa sem conhecer sua história, pensa que o Bonde é algo do passado e agradável apenas como passeio turístico. No entanto, até há pouco tempo, esse foi o principal meio de transporte público do bairro de Santa Teresa. Mesmo com o início da operação de ônibus por nossas ruas, o bonde contínuo é importante para todos os seus moradores como meio de transporte público e também popular, de acesso a todos, pois possuía uma tarifa mais barata que a dos ônibus. O Bonde Histórico e Popular, meio de transporte coletivo, foi e continua sendo adequado às ladeiras e curvas de Santa Teresa, não polui o ambiente e é representante de nossa história e cultura; é a alma de Santa Teresa, dita o ritmo e a cadência do bairro.
Desde o início dos anos 2000, houve toda uma luta entre moradores para que o bonde fosse recuperado como meio de transporte público e popular. Mas o que temos até agora é o destino principal (quase exclusivo) para turistas. Isso, após cinco anos e meio da “tragédia anunciada” (com 7 mortos e mais de 50 feridos) e a suspensão da circulação dos Bondes (agosto de 2011); e, ainda, após mais de três anos de início das obras para recuperação das vias do sistema em toda a sua extensão. Essa obra – que tem causado transtornos inadmissíveis aos moradores – foi iniciada em novembro de 2013, com objetivo previsto para outubro de 2014. No entanto, desde junho de 2016, está totalmente paralisada, tendo sido concluída pequena parte da extensão, possibilitando, não por acaso, a circulação dos Bondes/VLT apenas no percurso que vai do Centro da cidade até o Largo do Guimarães, onde atualmente se concentram os restaurantes, bares e lojas do Bairro. Trata-se da visão comercial do bairro como um “parque temático” ridículo.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicou, paulatinamente, uma estratégia perversa que combinou a operação dos novos Bondes/VLT em horários fora do pico – momento de maior necessidade dos trabalhadores, sejam os que residem ou os que trabalham no bairro – com ampla divulgação do mito do “regresso do bonde”, induzindo a demanda de visitantes a passeio. Com isso, até os que moram ou trabalham no pequeno trecho em funcionamento, não são capazes de usar esse meio de transporte como uma opção regular, pois não tem espaço no meio do trajeto, os horários são restritos e há longa espera em longos filas.
Mais errado ainda é a cobrança de uma taxa turística para veículos em teste!
A fase de teste existe porque o novo bonde/VLT necessita ser exaustivamente testado, em operação eficaz, nas piores situações, em aclives, declives e curvas mais acentuadas. Uma vez que o curto trecho já refeito (CariocaLargo do Guimarães) não permite sequer a conclusão da fase-teste, a situação atual é provisória e muito limitada e, portanto, os usuários que utilizam o novo bonde/VLT nesta fase não devem arcar com nenhum custo.
Não podemos esquecer que esse novo bonde/VLT é fabricado pela TTrans, a mesma empresa que cometeu o fracassado “frankenstein” – “que não é bonde, nem é trem”, um VLT com aparência do Bonde Histórico, colocado em circulação de 2008 a 2011. Esse projeto foi condenado após vários problemas, dentre eles, quatro acidentes de perda de freio, incluindo muitos feridos e uma morte. Portanto, a empresa ainda nos deve provar que seu projeto de novo bonde/VLT será capaz de garantir a segurança diante das dificuldades que temos no bairro – incluindo o fato de compartilhar a via com outros meios de transporte. Para isso, é necessário a conclusão da obra de recuperação das vias do sistema em toda a sua extensão, a fim de que se possa concluir a fase de teste destes veículos.
A recuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa (SBST) não é opção do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas sim o cumprimento obrigatório da sentença a que foi condenado judicialmente (processo 2008.001.362359-4), proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “recuperar todo o SBST, incluindo a rede aérea, a via permanente, os gradis dos arcos, as estações, a oficina e 14 Bondes em condições de circular”.
O governo escolheu o caminho mais caro para cumprir essa sentença, contratando, em 2013, a TTrans para fazer novos Bondes/VLT (14 bondes por R$ 47,3 milhões), e o Consórcio ELMOAZVI para a recuperação das vias (R$ 58,6 milhões). Como já comprovado, poderia ter feito, com verba modesta, o restauro dos Bondes Históricos, e estes estariam funcionando, com segurança e baixo custo de manutenção, meses após o acidente de 2011. Mas, ao invés de servir à população, o governo preferiu fazer disso tudo mais um negócio.
O Estado diz que a taxa que vem sendo cobrada é uma necessidade verbal. Nós perguntamos: Necessário por quê? Para quê? Para manter o passeio turístico do bonde?
Muito antes da declarada “falência” do Estado do Rio de Janeiro, as obras para a recuperação das vias já estavam em ritmo muito lento, quase paralisadas. Desde seu início (nov. de 2013), nunca foi apresentado um Projeto Executivo, onde constasse o que fazer, como e quando. Em junho de 2015 (lembrando que a obra já deveria estar finalizada em todo o bairro desde outubro de 2014), apenas 33% havia sido realizado. No entanto, o custo total da obra havia passado para R$ 87,1 milhões (um aumento de quase 50%), tendo sido já desembolsado pelo governo do Estado R$ 43,5 milhões (metade do novo valor total). Isso, apesar dos transtornos, irregularidades, paralisações e atrasos sucessivos por parte do Consórcio ELMOAZVI.
Trata-se do projeto que foi uma opção da Administração Pública, que tem obrigação de planejar e orçar suas obras e definir-las conforme orçado. A palavra não pode ter desaparecido, tem que estar reservada nos cofres estaduais. Se o dinheiro público administrado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro desapareceu, deverá ser buscado, em parte, na transferência abusiva de recursos públicos para setores corporativos por meio de isenções fiscais, dentre outras vantagens proporcionadas pelas últimas administrações. Os moradores e a AMAST não aceitaram as desculpas alegadas pela paralisação das obras do sistema!
Três inaugurações já foram realizadas – inclusive uma fictícia, já que o Bonde/VLT não circula no trecho da Rua Francisco Muratori – mas, de fato, O BONDE NÃO VOLTOU!
Pensar em tarifação antes da finalização das obras, para manutenção do bonde como passeio turístico, atividade meramente lúdica, é um gesto de desconsideração e de desrespeito daqueles que há anos sofrem com a interrupção de seu meio de transporte e vivenciam os graves transtornos de uma obra sem planejamento, de gestão confusa e caótica.
Uma discussão sobre tarifas só deve ser feita quando o sistema estiver completo, funcionando das 5h às 24h, em intervalos de 5 em 5min, com todas as gratificações legais e integradas aos sistemas municipais e estaduais, como é para ser com todo e qualquer meio de transporte público.
A posição da Diretoria da AMAST, recém-eleita, permanece firme: nenhuma tarifa deve ser cobrada pela operação precária do pequeno e frágil trecho percorrido pelo novo bonde/VLT e apresentado enganosamente ao mundo todo como “o bonde de Santa Teresa que voltou”!
Pelo retorno imediato das obras da via permanente e da rede aérea em todo o bairro!
Pelo restauro dos bondes históricos na oficina do Largo do Guimarães!
