O Congresso, Alerj e Câmera dos Vereadores são a vergonha e a maior trincheira da corrupção e das máfias – e não só aqui. A ‘revolução popular’ que precisa ocorrer é a devolução do poder à sociedade.
O que os povos contemporâneos precisam é que o poder legislativo passe a ser exercido diretamente pela população. Antigamente, havia conveniência em se eleger representa, uma vez que os cidadãos estavam isolados, cada qual cuidando das suas afazeres. Hoje a modernidade permite que os membros da sociedade manifestem claramente sua posição individual sobre os mais diversos temas.
Há séculos as casas legislativas viraram um balcão de barganhas. Nos países mais civilizados é uma barganha elegante; aqui é este horror, onde partidos fisiológicos detêm o país de refúgio. A Democracia Direta e seus referendos, plebiscitos e propostas de leis populares já estão previstas na Constituição; bastam algumas novas leis para permitir uma grande Reforma Legislativa.
Nos países mais civilizados, tornar-se um deputado ou vereador não tem por função enriquecer a pessoa, e até mesmo pega muito mal quando isso ocorre, a recompensa do cidadão é sua prestígio e outros imateriais. Aqui, é forma de perpetuação das picaretagens (legais) e atos criminosos (ilegais, porém onipresentes).
Se uma mamata dividida fosse por igual, deixaria de ser mamata – passaria a ser um sistema honesto. E aí não serão mais necessárias as bolsas assistenciais universais; o propósito da bolsa assistencial universal é dividir um pouquinho da mamata.
Há formas convenientes de se operar sob uma reforma legislativa onde o processo de formação das leis mais importantes passa por um referendo, inclusive trimestral ou semestral, em que a sociedade vai às urnas para deliberar sobre os pontos centrais, expostos de forma simplificada, das leis. As comissões técnicas do governo elaboram os projetos e incorporam os resultados, enquanto as comissões diversas da sociedade avaliam, discutem, deliberam posições e divulgam, sobre as propostas de leis. Propostas de leis técnicas menores, claramente consensuais ou quase-consensuais, podem ser aprovadas sumariamente após consulta pública. Os representantes legislativos continuariam a existir, para liderarem (em teoria) os debates públicos sobre as leis – mas sem mordomias e com salário reduzido; só deve ser representante do povo quem quiser ser por civismo, não como forma evidente e grosseira de enriquecimento.
REFERENDOS SEMESTRES OU TRIMESTRES PARA DELIBERAR AS PRINCIPAIS LEIS
PELO EXERCÍCIO DIRETO DO PODER LEGISLATIVO PELA POPULAÇÃO
É conveniente que a Democracia Direta seja exercida no poder Legislativo. O julgamento de Sócrates nos mostrou que a democracia direta exercida no poder judiciário pode tender a virar uma turba; O poder executivo precisa, por definição, das inúmeras equipes técnicas profissionais especializadas para manter os serviços do Estado em funcionamento, dos postos de saúde e dos bombeiros às universidades.
