O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu o relatório de cumprimento parcial das obrigações referentes aos contratos do Programa Estadual de Transportes (PET) da Secretaria de Transportes para a modernização do sistema de bondes de Santa Teresa. Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPRJ em 2008, o Estado e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) foram condenados a reformar os bondes, as vias férreas e aérea e a oficina.
Segundo o titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, promotor de Justiça Marcus Leal, os documentos serão analisados e, ainda esta semana, o MPRJ vai requerer à Justiça o cumprimento integral das obrigações contidas na sentença.
– O MP vai requerer que o Estado comprove, por meio eficaz, o que ele mesmo se comprometeu a fazer – afirmou o promotor.
No último dia 12, o subsecretário de Transporte e Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes, Sebastião Rodrigues, explicou durante reunião realizada na sede do MPRJ, que os investimentos para a modernização dos bondes foram paralisados em decorrência da declaração de nulidade pelo Tribunal de Contas do Estado de contrato anteriormente firmado com a empresa TTRANS.
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