Operários trabalhavam em situação de escravidão em prédio de hotel
Rio de Janeiro – Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou seis operários em condições análogas a de escravo em obra no centro do Rio de Janeiro. Termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com a empresa ALCAP, empreiteira da obra, e com o Hotel Santa Tereza, proprietário do estabelecimento, garantiu o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores. Durante a vistoria, a obra foi embargada pelo MTE.
Os trabalhadores receberam o guia de seguro desemprego e tiveram suas carteiras de trabalho assinadas. O acordo também garantiu o custeio das despesas com a viagem de volta à Bahia, local de origem dos resgatados.
Os operários foram encontrados em situação degradante durante fiscalização realizada no início do mês de março, em obra de restauro do salão de festas, prédio anexo ao Hotel Santa Tereza.
Além do pagamento das verbas rescisórias, o TAC estabeleceu que o hotel e a ALCAP destinem solidariamente R$ 30 mil à realização de campanhas publicitárias sobre a obrigação da assinatura da carteira de trabalho e do uso obrigatório de material de segurança no trabalho. As campanhas devem ser veiculadas até outubro deste ano.
Obrigações – A empreiteira ficou com a responsabilidade de anotar a carteira de trabalho de todos os empregados – atuais e futuros – e efetuar o pagamento de salários mediante recibo, dentre outras obrigações. Já o Hotel Santa Tereza se comprometeu a honrar responsabilidades subsidiárias em todos os contratos de obras civis, tanto os que estão em curso quanto os futuros, assumindo o cumprimento de todas as normas trabalhistas, bem como o pagamento de salários de trabalhadores contratados pelos responsáveis da obra pactuada.
Foto: Assessoria de Comunicação/ MPT-RJ
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Trabalhadores estavam alojados em condições precárias
