O Congresso, Alerj e Câmera dos Vereadores são a vergonha e a maior trincheira da corrupção e das máfias – e não só aqui. A ‘revolução popular’ que precisa ocorrer é a devolução do poder à sociedade.
O que os povos contemporâneos precisam é que o poder legislativo passe a ser exercido diretamente pela população. Antigamente, havia conveniência em se eleger representantes, uma vez que os cidadãos estavam isolados, cada qual cuidando dos seus afazeres. Hoje a modernidade permite aos membros da sociedade manifestar claramente sua posição individual sobre os mais diversos temas.
Há séculos as casas legislativas viraram um balcão de barganhas. Nos países mais civilizados é uma barganha elegante; aqui é este horror, onde partidos fisiológicos detêm o país de refém. A Democracia Direta e seus referendos, plebiscitos e e propostas de lei populares já estão previstos na Constituição; bastam algumas novas leis para permitir uma grande Reforma Legislativa.
Nos países mais civilizados, tornar-se um deputado ou vereador não tem por função enriquecer a pessoa, e até mesmo pega muito mal quando isso ocorre, a recompensa do cidadão é seu prestígio e outros bens imateriais. Aqui, é forma de perpetuação das picaretagens (legais) e atos criminosos (ilegais, porém onipresentes).
Se a mamata fosse dividida por igual, deixaria de ser mamata – passaria a ser um sistema honesto. E aí não serão mais necessárias as bolsas assistenciais universais; o propósito da bolsa assistencial universal é dividir um pouquinho da a mamata.
Há formas convenientes de se operar sob uma reforma legislativa onde o processo de formação das leis mais importantes passe por um referendo, digamos trimestral ou semestral, em que a sociedade vai às urnas para deliberar sobre os pontos centrais, expostos de forma simplificada, das leis. Comissões técnicas do governo elaboram os projetos e incorporam os resultados, enquanto comissões diversas da sociedade avaliam, discutem, deliberam posições e as divulgam, sobre as propostas de leis. Propostas de leis técnicas menores, claramente consensuais ou quase-consensuais, podem ser aprovadas sumariamente após consulta pública. Os representantes legislativos continuariam a existir, para liderarem (em teoria) os debates públicos sobre as leis – mas sem mordomias e com salário reduzido; só deve ser representante do povo quem o quiser ser por civismo, não como forma evidente e grosseira de enriquecimento.
REFERENDOS SEMESTRAIS OU TRIMESTRAIS PARA DELIBERAR AS PRINCIPAIS LEIS
PELO EXERCÍCIO DIRETO DO PODER LEGISLATIVO PELA POPULAÇÃO
É conveniente que a Democracia Direta seja exercida no poder Legislativo. O julgamento de Sócrates nos mostrou que a democracia direta exercida no poder judiciário pode tender a virar uma turba; e o poder executivo precisa, por definição, das inúmeras equipes técnicas profissionais especializadas para manter os serviços do Estado em funcionamento, dos postos de saúde e dos bombeiros às universidades.
