Para que uma reunião seja produtiva, há certos assuntos básicos, que são o motivo da questão, que precisam ser tratados. Não basta fazer uma reunião anódina e “para inglês ver”. Assim, convidamos novamente a Casa Civil a encontrar-se conosco – porém para tratar dos temas do problema, abordando as questões abaixo.
Confira o Inquérito do MP e seu Relatório de Inspeção sobe a obra, e o Folheto da Central que estabelecia as condições da obra.
PORQUE NÃO ESTAMOS AQUI HOJE
A todos que participam hoje, 28 de Março de 2014, na Casa Civil do Governo de Estado do Rio de Janeiro, da reunião sobre a Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa informamos que enviamos, ontem, e-mail ao Sr. Rodrigo Vieira, agradecendo pelo convite e felicitando a Casa Civil pela iniciativa, mas propondo pontos para a pauta que são os pontos que, a nosso ver devem ser abordados de modo consistente, para garantir a esta reunião o necessário sentido conciliatório. Que pontos seriam esses:
1) Sobre o contrato de execução das obras, propomos a realização de uma Audiência Pública, preferencialmente em dependência do bairro, para a apresentação técnica, detalhada do Projeto Executivo da obra e para a apresentação de perguntas e críticas pelos moradores e esclarecimentos por parte do Governo. Entre os pontos mais importantes a serem apresentados e discutidos, destacam-se:
a) O planejamento da execução, a divisão em trechos, os prazos para o início e término de cada trecho e o prazo geral;
b) As medidas de garantia de vida e do funcionamento do bairro e a previsão para a imediata conclusão das obras nos trechos abertos da Rua Joaquim Murtinho, Carlos Brant e, agora, na Almirante Alexandrino;
c) A solução dos pavimentos das ruas e das calçadas, a necessidade dos postes de ferro para a rede aérea;
d) O cumprimento dos itens contratuais relativos à Gestão do Plano de Comunicação envolvendo CEG, CEDAE, Rio-Águas, CET-Rio, GM, Transurb, Secretaria Municipal de Transpores, PM, Consórcio, CENTRAL, Casa Civil, Moradores e Associações de Moradores;
2) Sobre a situação atual de graves dificuldades nas ruas-canteiros de obra e no bairro como um todo, achamos necessário discutir:
a) O cumprimento dos itens contratuais relativos à Gestão do Plano de Comunicação
b) O andamento lento e insatisfatório das obras nos trechos abertos, as razões deste longo atraso, estimado em cerca de 4 meses, e as soluções que serão implementadas de imediato visando sanar os problemas e tornar a execução efetivamente eficiente, e a conclusão das obras nestes trechos, de acordo com o contrato, recuperando a credibilidade e os anúncios originalmente propagados. Os dados e informações sobre o rol de transtornos, desde os mais simples até os mais graves – estes configurando verdadeiros abusos, a que estão submetidos os moradores das ruas Joaquim Murtinho e Carlos Brandt, em total desacordo com o que foram os compromissos assumidos pela CENTRAL RJ e pelo Consorcio AZVI – ELMO em reunião pública com os moradores e a AMAST:
i) O desinteresse dos Consorcio e CENTRAL pela essencial compatibilidade entre as funções da obra e as exigências residenciais;
ii) Em um canteiro fechado com portões, as dificuldades de acesso a um dos carros particulares, taxis e da própria VAN contratada pelos executores, que deveriam transportar os moradores, tanto de dia quanto à noite;
iii) A notória falta de cuidado com as necessidades das pessoas e famílias, de atendimento e interlocução, quando ocorrem erros e falhas dos operadores e dos operários no canteiro, caracterizando certa “má vontade” que se espalha como uma cultura própria entre os executores;
iv) Os prejuízos cotidianos relativos aos espaços-caminhos destinados à circulação a pé muito além do razoável ou daquilo que seria efetivamente inevitável; os constantes acidentes nos pisos traiçoeiros, sem acompanhamento e cuidados permanentes de segurança, especialmente com as pessoas com dificuldades de locomoção, idosos e crianças. As sérias dificuldades por que passam os moradores que dependem do sistema de TRANSPORTE POR ÔNIBUS, em função dos desvios e trajetos diferenciados que vem sendo adotados pelas linhas de ônibus da TRANSURB, que têm provocado sérias anomalias na frequência e regularidade dos ônibus, resultando em longas esperas nos pontos de parada e aumento dos tempos de viagem, causando prejuízos pessoais aos trabalhadores e as famílias. Esta situação vem a agravar as já difíceis condições do serviço de ônibus, o desgaste dos motoristas e o risco de acidentes. Desgraçadamente, a abertura forçada de novo canteiro na rua Almirante Alexandrino, em área central do bairro, virá a recrudescer estas dificuldades.
Assim sendo, louvamos a iniciativa da marcação de reunião de hoje, mas indicamos também que nossa participação dependeria de espaço não apenas para 3 diretores da AMAST, mas também para representantes dos grupos de moradores das ruas feitas canteiro como a Joaquim Murtinho, a Carlos Brandt e do novo trecho da rua Alm. Alexandrino, participantes do nosso Conselho de Ruas da AMAST que, no momento, são os moradores mais diretamente impactados.
PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTOS PARA O FUTURO
Antes de tudo, nos parece ser da maior importância chegar a um acordo sobre o Plano de Gestão de Comunicação previsto no Projeto Executivo do Edital 0005/2012 da Casa Civil.
Quando a AMAST fala em diálogo, não fala de reuniões informais, sem definição das instituições e organizações representadas, sem pauta bem definida, sem elaboração de ata devidamente assinada por todos e, consequentemente, sem compromissos formalmente assumidos. Encontros informais, sem regras e propósitos claros, como a reunião de hoje, por mais cordiais e abertos que sejam, não se configuram, para nós como diálogo democrático.
Numa mesa de diálogo democrático e participativo, as trocas são horizontalizadas e todas as instâncias presentes são reconhecidas formalmente como legítimas. Nossa sugestão é de realização mensal, enquanto durar a obra de reuniões estruturadas e geradoras de compromissos que, estamos seguros, poderão produzir importantes contribuições para o bom andamento das obras.
Aguardamos até a última hora a uma resposta positiva e clara do Sr. Rodrigo Vieira ao e-mail que enviamos ontem. Na ausência dessa resposta, consideramos que nossa presença não faria sentido.
Cumprimentando respeitosamente a todos, desejamos bons trabalhos e nos mantemos, como sempre, ao inteiro alcance.
Considerações necessárias para balizar o contexto em que se dá esta atual reforma-restauração do Sistema de Bondes:
A AMAST e os moradores, os representantes de ruas e participantes do Conselho de Ruas do bairro, após anos de luta pelo bonde, e após a experiência de convivência com duas obras relativamente recentes de restauro da via permanente, ocorridas nos anos 1990 e nos anos 2000, nos encontramos em estagio avançado de compreensão dos modos e possibilidades de obras como estas, e especialmente desta obra propriamente dita, em curso, caracterizando um especial protagonismo neste processo de conhecimento, fruto de muitas horas e dias de dedicação a causa da qualidade de vida no bairro.
Assim sendo, a PAUTA que foi proposta demonstra o conjunto de temas que efetivamente poderá nos fazer avançar no conhecimento dos assuntos e chegarmos às questões-chave para o estabelecimento dos necessários compromissos do Governo do Estado e da SETRANS e da CENTRAL e do Consorcio para com os moradores, a AMAST e para com os cariocas e a sociedade brasileira e amigos de outros países que acompanham com apreensão os momentos por que passamos hoje. Acreditamos sejam estes os objetivos básicos de uma reunião como esta proposta por vossas senhorias.
Gostaríamos de reafirmar nossa convicção de que o Sistema de Bondes é o principal meio de transporte que consideramos pode fazer frente a nossa demanda popular por mobilidade no bairro, para o bairro e para o centro, para os trabalhadores, estudantes e visitantes, de maneira adequada ao meio-ambiente natural e cultural de Santa Teresa. A necessidade de uma frota de pelo menos 25 bondes a ser garantida pelo somatório dos 11 bondes existentes na oficina do Guimarães, cujo restauro é imperioso, com os 14 bondes ora em construção é condição mínima necessária para alcançarmos esta desejada principalidade do bonde como o meio de transporte;
Assim sendo, a desativação dos bondes, opção decidida pelo Governo do Estado, a revelia dos moradores e da AMAST subproduto de anos de descaso, irresponsabilidade social e desídia administrativa do Governo e da SETRANS e da CENTRAL, é para nós muito sentida. A falta do bonde é um mal que precisamos reparar o mais breve. A reforma-restauração ora em curso, embora limitada, é nosso desejo inequívoco que seja concluída o mais breve possível;
Sabemos, outrossim, que as obras não são obrigatoriamente causadores de transtornos graves. Muitos dos males que temos sido obrigados a suportar são certamente evitáveis. A competência técnica conhecida nos permite dizer isto. Para tal basta que os executores assim decidam e utilizem os recursos logísticos disponíveis nos manuais e nas orientações da ABNT e em outras experiências e não poupem recursos neste item como é o que vem ocorrendo.
Obras em um espaço urbano densamente povoado, em um bairro residencial, em ruas estritamente residenciais, não podem ser tratadas como se estivessem sendo feitas em uma área desabitada, em um terreno baldio, que é o que se verifica em vários aspectos das atividades que se desempenham hoje nas ruas Joaquim Murtinho e Carlos Brandt;
São perfeitamente justificadas as apreensões dos moradores com relação às obras do bonde. O histórico de equívocos e de gestão irresponsável por parte da SETRANS e da CENTRAL apontam para isso. Os erros cometidos pelo Governo do Estado, em que pese os constantes avisos a alertas feitos pela AMAST, causaram vários acidentes graves com os bondes, dois deles com vítimas fatais, sendo o último com sete mortes e mais de cinquenta feridos. Também, cabe ressaltar, cabe ao Governo do Estado a responsabilidade pelo crime cultural da destruição de dez bondes históricos, desmontados e desaparecidos a partir da oficina da empresa TTRANS no município de Três Rios, último local onde foram vistos. Este fato resultou na situação precaríssima do Sistema de Bondes a partir do ano de 2009, com apenas dois bondes rodando sem manutenção, e que veio a ser a causa estrutural do acidente de 2011 e que hoje é objeto de processo criminal por homicídio doloso, acusados gestores e operadores. Concretamente, o Governo do Estado, a SETRANS, a CENTRAL e a TTRANS ainda precisam comprovar serem dignos de confiança e credibilidade.
