É quando surgem as propostas progressistas, que os reacionários desmascaram seu obscurantismo. Para manter seus privilégios e poder de barganha o máximo possível, os partidos conservadores (DEM, PSDB, PPS) e jornais demofóbicos (o Globo, Estadão) estão fazendo de tudo para barrar a PNPS.
A maioria dos países ocidentais está hoje ampliando a participação política direta do cidadão, incluindo listas de leis a referendar nas eleições, aumentando o vigor e a legitimidade da democracia. A PNPS apenas reflete a evolução natural da república.
Estes fóruns não retiram nada da importância dos legisladores, e frequentemente se debruçam sobre temas técnicos e operacionais. É apenas um corporativismo transparente e um zelo muito feio por seu poder de barganha, se recusando a compartilhar uma migalha de poder – além de provincianismo e desconhecimento prático – que causa as críticas desta prática como inconstitucional ou ferindo a democracia representativa. Na verdade, a democracia participativa e direta fortalece e complementa – e não enfraquece – a democracia representativa.
Na prática, aqui no Rio, temos ampla experiência nestes fóruns. Por exemplo, após o Empate à Obra do Bonde reivindicando dialogo, surgiram duas instâncias destas (da obra e da fabricação do bonde), que ilustram este processo. O desafio para a Sociedade Civil, havendo estes fóruns, é que inicialmente muitas autoridades os usam para tentar montar um “circo de vendas”, com ou sem brindes e cortesias, que quando são com interlocutores humildes que não têm a capacidade técnica de os contestar, muitas vezes acabam ‘colando’.
O que a Sociedade Civil precisa exigir nestes fóruns é um diálogo ou negociação aberta, em que ambas as partes – governo e sociedade – precisam poder incluir pontos de pauta, apresentar materiais e apresentações e registrar as reuniões ou lavrar ata.
O principal argumento dos reacionários é que a proposta é bolivariana. A diferença entre a verdadeira democracia participativa e o bolivarianismo é a direção das propostas e o aparelhamento dos conselhos. Em uma democracia direta real, as propostas fluem de baixo para cima, os membros dos conselhos são eleitos e indicados pela sociedade. No bolivarianismo, as propostas fluem de cima para baixo, surgindo da direção do partido, os conselhos são aparelhados pelo partido ou pelo governo, usam-se mecanismos democráticos (como o plebiscito) como um macete, para conseguir ir além do que seria possível legalmente.
Mas em sã consciência, será que alguém teme que a Dilma usaria a PNPS para criar um mandato de dez anos ou a reeleição ilimitada – ou que a sociedade se prestaria a validar algo assim?
Usam ainda a palavra-espantalho do ‘aparelhamento’. É possível que os conselhos populares sejam com o tempo aparelhados, como os sindicatos já o foram em grande parte, bem como as entidades estudantis nacionais. Há até, volta e meia, tentativas de aparelhar a humilde entidade que vos fala, pelo baixo fisiologismo partidário. Mas por ser um universo tão heterogêneo, pulverizado e capilar, as entidades são bem mais difíceis de aparelhar, e com muito mais baixo retorno, do que os grandes sindicatos e uniões nacionais. Além disso, a proposta da PNPS coloca bastante ênfase na participação popular direta, não só das entidades, minimizando este risco.
Os próprios cargos legislativos, porém, são a instância mais aparelhada por todos os interesses, legítimos e ilegítimos, desde sempre. Por mais aparelhados que sejam os sindicatos, não se comparam ao balcão de negócios que é o legislativo – ambicionemos, pois, o contrário: que o legislativo seja um dia desaparelhado pelos interesses e inclua apenas representantes desinteressados do povo, como era para ser.
A democracia direta se aplica com mais naturalidade, dentro os três poderes, no Legislativo. No Executivo queremos gente profissional; no Judiciário, um julgamento pode virar uma turba vingativa como foi o de Sócrates. É a direção natural da evolução do próprio poder legislativo em uma sociedade educada e informatizada – com a redução dos privilégios absurdos dos representantes e seu poder de barganha absoluto que transforma a política nacional em um baixo meretrício. Os representantes terão sempre um papel, como líderes dos debates nacionais, mas com menos privilégios e mais compromisso com seus eleitores, não somente seus patrocinadores.
A democracia participativa tem uma função complementar à representativa, pela evolução da sociedade frente a seu mecanismo de representação ainda pré-industrial, mesmo na mais avançada das sociedades. Porem como uma evolução dentro de uma instituição mais antiga (o legislativo atual) é natural que sirva também para corrigir desvios e lacunas da estrutura antiga; mas mesmo a mais honesta e bem intencionada das representações políticas é imperfeita. O novo mecanismo surge para aperfeiçoar a estrutura arcaica. No caso da maioria dos países, com legislativos pouco representativos, seu potencial para a reforma politica é ainda mais relevante.
Teria sido melhor que o sistema fosse criado através de uma lei, não um decreto, mas venhamos e convenhamos, imagine se os fisiológicos senhores que dominam o legislativo jamais votariam para diminuir seus privilégios.
Este decreto apenas regulariza o sistema que já vêm evoluindo e que em muitas instâncias progressistas não vai mudar nada – mas vai mudar nos grotões e locais mais atrasados.
A PNPS não é uma resposta a altura às grandes manifestações, não é a Pauta das Ruas sendo emplacada – é um passo tímido. Mas é um passo na direção correta.
Para se informar mais a respeito:
http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/142037/O-Globo-tem-medo-da-democracia.htm
http://www.conjur.com.br/2014-jun-03/orcamento-participativo-nacional-aplicado-cautela
A proposta do PNPS pode ser melhorada? Provavelmente. Aqui tem o texto completo:
http://www.participa.br/politica-nacional
E se puder, escreva hoje mesmo para seu representante, expressando seu apoio á proposta (algo como ”Eu apoio a Política Nacional de Participação Social – PNPS e solicito o seu apoio crítico para a sua implementação”), para a lista em:
http://amast.org.br/wordpress/wp-content/uploads/Deputados-etc5.doc
ou
http://www.senado.gov.br/senadores/
